Política de Privacidade

A MINAS SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA valoriza a privacidade de seus clientes e está comprometida em proteger as informações pessoais que você nos fornece. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nosso formulário de contato.

1. Informações Coletadas

Ao preencher nosso formulário de contato para solicitar um orçamento, coletamos as seguintes informações:

– Nome: Para identificar o solicitante.
– Telefone: Para que possamos entrar em contato e fornecer o orçamento solicitado.
– E-mail: Para enviar informações sobre o orçamento e possíveis atualizações.
– Cidade e Estado: Para personalizar a oferta com base na localização do cliente.
– Valor da Conta de Luz: Para calcular o orçamento de forma mais precisa.

2. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

– Fornecer um orçamento personalizado com base nas informações fornecidas.
– Entrar em contato com o cliente via telefone ou e-mail para esclarecer dúvidas ou fornecer mais detalhes sobre nossos serviços de energia solar por assinatura.
– Melhorar nossos serviços e a experiência do usuário em nosso site.

3. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:

– Cumprir obrigações legais, regulatórias ou por ordem judicial.
– Proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade.

4. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido ou divulgação. Apesar de nossos esforços, nenhum método de transmissão de dados pela internet ou armazenamento eletrônico é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta.

5. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

– Acessar os dados que mantemos sobre você.
– Corrigir dados pessoais incompletos, incorretos ou desatualizados.
– Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, salvo em casos em que seja necessário mantê-los para cumprimento de obrigações legais.
– Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o uso legal dos dados coletados anteriormente.

6. Retenção dos Dados

As informações coletadas serão armazenadas pelo período necessário para o fornecimento do orçamento e acompanhamento do processo de adesão ao serviço, ou conforme exigido por lei.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de certas partes do site.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificaremos você por outros meios.

9. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

– E-mail: consorciominassolarservice@gmail.com  
– Telefone: +55 (31) 98891-5511

Última atualização: 17/09/2024

 

 

 

PÁGINA INICIAL

Portal do Cliente, Portal do Investidor e aplicativo Minas Solar Assinatura

Atualizado em 27 de setembro de 2026.

Esta seção vale para quem usa o Portal do Cliente, o Portal do Investidor e o aplicativo Minas Solar Assinatura (Android e iPhone). Ela complementa o texto acima.

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados é o CONSÓRCIO GERAÇÃO COMPARTILHADA MINAS SOLAR SERVICE, CNPJ 43.758.626/0001-74, com endereço em Rua Osvaldo Cruz, 329, Cidade Nobre, Ipatinga/MG, CEP 35162-396.

Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale com o nosso encarregado de dados, Jonas Tulio Leal Coutinho:

  • e-mail: consorciominassolarservice@gmail.com
  • WhatsApp: (31) 98891-5511

2. Quais dados usamos

De clientes (assinantes):

  • nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço;
  • unidades consumidoras (UCs) e os dados da conta de energia da CEMIG: consumo, energia compensada, tarifas e valores;
  • faturas, boletos, pagamentos, descontos e a economia de cada mês.

De investidores (donos de usina):

  • nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço;
  • dados bancários para o pagamento dos repasses;
  • usinas, geração de energia, relatórios mensais e repasses pagos.

De quem acessa o portal ou o aplicativo:

  • e-mail e senha. A senha é guardada de forma cifrada e ninguém da equipe consegue vê-la;
  • registros de acesso: data, hora e endereço IP de cada entrada, pelo prazo que a lei exige.

O que o aplicativo NÃO coleta:

  • localização, contatos, fotos, câmera ou microfone;
  • dados para publicidade. O aplicativo não tem anúncios nem rastreamento.

No celular, o aplicativo guarda apenas a chave do seu acesso, no cofre de segurança do próprio aparelho. Os PDFs que você abre ficam na memória temporária do celular.

3. Para que usamos

  • calcular, emitir e enviar as faturas e os boletos da energia por assinatura;
  • mostrar a você as faturas, os pagamentos e a sua economia;
  • calcular e pagar os repasses aos investidores e enviar os relatórios mensais;
  • falar com você sobre o serviço, por e-mail ou WhatsApp;
  • proteger as contas contra acessos indevidos;
  • cumprir as obrigações legais, fiscais e contábeis.

As bases legais, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), são:

  • a execução do contrato de assinatura ou de investimento (art. 7º, V);
  • o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
  • o legítimo interesse, para a segurança das contas (art. 7º, IX).

4. Com quem compartilhamos

Só com quem é necessário para prestar o serviço:

  • CEMIG, a distribuidora de energia, para a compensação dos créditos;
  • SICOOB, o banco que emite os boletos e o PIX e recebe os pagamentos;
  • empresas de hospedagem e de envio de e-mail e de WhatsApp, que guardam e transmitem os dados por nossa conta;
  • autoridades públicas, quando a lei exigir.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

5. Por quanto tempo guardamos

  • Durante todo o contrato.
  • Depois dele, pelo prazo que a lei exige:
    • faturas, boletos, pagamentos e repasses: no mínimo 5 anos (obrigação fiscal e contábil);
    • registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
  • Passados esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

6. Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir:

  • a confirmação de que tratamos os seus dados;
  • acesso aos seus dados;
  • a correção de dados incompletos ou errados;
  • a portabilidade;
  • informações sobre com quem compartilhamos;
  • a exclusão dos dados que não precisamos guardar por lei.

Para qualquer um desses pedidos, use os contatos do item 1.

7. Como excluir a sua conta

Pelo aplicativo: vá em Minha conta › Excluir minha conta e confirme com a sua senha.

Sem o aplicativo: peça por e-mail (consorciominassolarservice@gmail.com) ou por WhatsApp ((31) 98891-5511), a partir do e-mail ou do telefone do seu cadastro.

O que acontece com os seus dados:

  • Na hora: o seu acesso ao aplicativo e aos portais é encerrado, e todas as sessões abertas caem.
  • O que é apagado: o seu login (e-mail e senha de acesso).
  • O que continua guardado: faturas, boletos, pagamentos, repasses e o cadastro necessário a eles, pelo prazo do item 5, porque a lei obriga. Esses dados não são usados para nenhuma outra finalidade.
  • Excluir a conta não cancela o contrato de assinatura nem o de investimento. Para cancelar o contrato, fale com a Minas Solar.

8. Segurança

  • Conexão cifrada (HTTPS) em todos os acessos.
  • Senhas guardadas cifradas.
  • Bloqueio automático depois de várias tentativas erradas de entrar.
  • Verificação em duas etapas para a equipe.
  • Acesso restrito: cada cliente e cada investidor vê somente os próprios dados.

9. Mudanças nesta política

Se esta política mudar, a data no topo desta seção será atualizada. Mudanças importantes também serão avisadas no portal e no aplicativo.